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Tradução, apostila e ITIN — sem gastar o que não precisa

Muito brasileiro paga por tradução juramentada que o USCIS não exige — e depois descobre que faltou a apostila que ninguém mencionou. A diferença depende de uma coisa só: para onde o documento vai. Este guia separa os dois caminhos.

Em uma frase

Regras variam por órgão e por caso. Sempre confirme na fonte oficial e, se o caso for complexo, com um advogado.

1

O que o USCIS realmente exige na tradução

A regra está no 8 CFR 103.2(b)(3): todo documento em língua estrangeira enviado ao USCIS deve vir acompanhado de uma tradução completa para o inglês, junto com uma certificação do tradutor declarando que a tradução é completa e correta e que ele é competente para traduzir do português para o inglês.

O que a regra não exige: reconhecimento de firma, tradutor juramentado, credencial oficial, selo ou apostila na tradução. Não existe "tradutor certificado pelo USCIS" — qualquer pessoa competente pode traduzir e assinar a certificação. Na prática, evite traduzir os seus próprios documentos: peça a um terceiro, porque a certificação é uma declaração sobre a sua própria competência e imparcialidade.

Fonte: eCFR — 8 CFR Parte 103 · uscis.gov — orientações de envio

2

Tradução juramentada — quando você precisa de verdade

"Tradução juramentada" é um conceito brasileiro, não americano. Ela é feita por um Tradutor Público e Intérprete Comercial (TPIC), profissional habilitado e registrado nas Juntas Comerciais. Ela existe para que um documento estrangeiro tenha efeito legal no Brasil.

Ou seja: você precisa dela para usar um documento americano no Brasil — casar, inventariar, registrar diploma, abrir empresa. Você não precisa dela para o USCIS. Se um serviço insistir que o USCIS exige tradução juramentada, isso é um sinal de alerta sobre o serviço, não sobre o seu processo.

Fonte: gov.br — DREI, tradutores públicos

3

Apostila de Haia — a direção muda tudo

Brasil e Estados Unidos são membros da Convenção da Apostila de Haia (o Brasil desde agosto de 2016). A apostila é emitida no país onde o documento foi feito — nunca no país de destino.

Documento brasileiro: a apostila sai no Brasil, em cartórios autorizados pelo CNJ. Você pode pedir a distância, por procuração ou por parente.
Documento americano: a apostila sai na Secretaria de Estado do estado que emitiu o documento (certidão de nascimento da Flórida → Secretary of State da Flórida). Documentos federais passam pelo Departamento de Estado.

Para petições do USCIS, a apostila normalmente não é exigida — o que vale é a tradução certificada do item 1. A apostila costuma aparecer em processo consular e em uso de documentos no Brasil.

Fontes: CNJ — Apostila da Haia · travel.state.gov — autenticações · HCCH — autoridades por país

4

ITIN — e como não mandar seu passaporte pelo correio

Se você precisa declarar imposto nos EUA mas não tem direito a SSN, o número é o ITIN, solicitado com o Formulário W-7. O medo mais comum é real: o processo padrão pede que você envie o passaporte original para o IRS.

Dá para evitar isso. Um Certifying Acceptance Agent (CAA) é autorizado pelo IRS a conferir e certificar seus documentos originais na hora, para que você não precise despachá-los. O IRS publica a lista oficial de CAAs por estado — é pública e gratuita de consultar.

Fontes: irs.gov — ITIN · irs.gov — Acceptance Agent Program · Formulário W-7

5

Documentos do Brasil sem voltar ao Brasil

Os consulados brasileiros nos EUA resolvem boa parte do que você acha que exige uma viagem: procuração pública, CPF, certidões, passaporte, reconhecimento de firma e autenticação de cópias. Cada consulado atende estados específicos — você precisa usar o da sua jurisdição, não o mais próximo no mapa.

Uma procuração pública feita no consulado costuma ser a chave: com ela, alguém no Brasil tira certidões, apostila e resolve cartório por você.

Fontes: Portal Consular — MRE · Embaixada em Washington

6

Sinais de alerta ao contratar um serviço

Nos EUA, quem não é advogado não pode dar orientação jurídica de imigração — e vários estados regulam com rigor quem oferece "serviços de imigração". O golpe clássico contra brasileiros e latinos usa o título de notário: no Brasil e em vários países o notário é figura jurídica, mas o notary public americano só reconhece assinaturas.

Desconfie de quem: se apresenta como "notário" para assuntos de imigração; garante aprovação ou prazo; pede para assinar formulário em branco; recusa dar recibo; ou diz que o USCIS exige tradução juramentada. Os formulários do USCIS são gratuitos em uscis.gov.

Fontes: USCIS — Avoid Scams · uscis.gov/forms

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Conteúdo informativo baseado em fontes públicas oficiais. Não é aconselhamento jurídico, financeiro ou fiscal. Regras mudam e variam conforme o órgão, o estado e a sua situação — confirme sempre na fonte oficial antes de agir. A Chegada não é escritório de advocacia e não presta serviços de tradução, apostilamento ou preparação de documentos.

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